A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, realizada na manhã desta sexta-feira (27), terminou em protestos e forte indignação por parte de professores da rede municipal de ensino. O motivo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 3.224/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o remanejamento de recursos do Fundeb, originalmente destinados ao pagamento de profissionais da educação, para obras de reforma e ampliação de uma creche no município.
O projeto, enviado pelo prefeito Jakson Bassi, foi aprovado pela maioria dos vereadores, mesmo sob protesto e pedidos de emendas que possibilitassem a utilização de outras fontes de financiamento. O placar ficou empatado em cinco votos a cinco, sendo decidido pelo voto de desempate da presidente da casa, vereadora Marta Lacerda (PL), favorável à proposta do Executivo.
Os parlamentares que aprovaram o projeto foram: Marta Lacerda, Luana Aparecida, Edimar Correia, Josué Cordeiro, Gilson Salgueiro e Marcos Santana.
A professora Marilene, com mais de 25 anos de atuação na rede municipal, fez um desabafo emocionado à imprensa:
"O reconhecimento que recebemos é esse: a retirada do recurso que deveria pagar nossos salários. Não é valorização, é desprezo. Nós ajudamos a elevar o IDEB do município e essa é a resposta?"
Parlamentares que se posicionaram contra o projeto, como os vereadores Carlos Henrique Ferreira, Kleber Sella e Wyldo Pereira (Guelo), lamentaram a decisão e criticaram a gestão por não considerar alternativas viáveis, como a utilização de emendas impositivas já previstas no orçamento.
O presidente do SINFEPPEL, Marcos Rogério, também criticou a aprovação e mencionou possíveis ações judiciais para reverter a decisão:
"A proposta ignora alternativas apontadas pelo relator. Vamos aguardar análise do jurídico. Estamos indignados."
O sindicato também denunciou que servidores foram ameaçados de corte de ponto caso participassem da sessão extraordinária, o que gerou ainda mais insatisfação.
Atualmente, professores da rede municipal recebem R$ 3.015, abaixo do piso nacional de R$ 3.650. Com o alto custo de vida na cidade, muitos profissionais têm deixado seus cargos, o que, segundo o sindicato, pode comprometer ainda mais a educação no município.
A decisão da Câmara ainda pode ter desdobramentos jurídicos, caso o sindicato e entidades de classe avancem com questionamentos sobre a constitucionalidade do uso dos 70% do Fundeb — percentual legalmente reservado para a valorização do magistério — em obras estruturais.
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